A TUTELA DO MEIO AMBIENTE Interdição da atividade por autoridade policial.

  • Luiz Carlos Branco

Abstract

- introdução
II - da legislação
III - a tutela jurisdicional do ambiente
IV - o direito ambiental aplicado pela Polícia Florestal e demais órgãos
administrativos
V - o novo ordenamento jurídico na proteção ambiental com a edição da
lei n. 6938/81
VI - a polícia militar, o ministério público e o judiciário na defesa do meio
ambiente.
VII - a lei 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativa.

Author Biography

Luiz Carlos Branco

Advogado, especialista em direito privado e mestrando em direito civil - professor titular de direito internacional,
de estágio e prática jurídica da Faculdade de Direito Padre Anchieta, membro do Tribunal de Ética da OAB/SP,
autor do livro "Manual de Introdução ao Direito" e de artigos antigos publicados em revistas especializadas.

Issue
Vol 2 No 3 (2001)
Section
Artigos

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