TRÊS TEMAS DE EXECUÇÃO PENAL

Abstract

O presente trabalho visa a ressaltar a orientação geral da lei de execução penal, visando a colaborar na busca de sua compreensão enquanto subsistema visceralmente ligado ao sistema penal como um todo. Para tanto, há que se ressaltar sua orientação valorativa, suas influências e instrumentos eleitos para a consecução de seus fins. Busca, enfim, apontar algumas contradições internas e pretensa inviabilidade de seus institutos. Apesar do enfoque predominantemente jurídico, não busca desprezar, mas pelo contrário, enfatizar o problema político que cerca o tema.