A BASE DE CÁLCULO DO ICMS

  • Luís Henrique Neris de Souza

Abstract

O conhecido cálculo por dentro, apesar de ser um tema que constantemente
os tribunais se mostram a favor da Fazenda, não é aceito de forma mansa pelos
contribuintes que continuam a contestá-lo. Assim, compete a nós cidadãos e
estudiosos do direito debruçarmo-nos, ainda, sobre tal assunto e estudá-lo com
bastante critério. Será que tal forma de cálculo esta correta?

Author Biography

Luís Henrique Neris de Souza

 Bacharel em Direito pela Faculdade Padre Anchieta de Jundiaí

Issue
Vol 3 No 4 (2002)
Section
Artigos

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