USO E TRÁFICO DE DROGAS DESPENALIZAÇÃO? DESCRIMINALIZAÇÃO? OUTRAS SOLUÇÕES?

  • Tatiana Lages Alivert

Abstract

Neste trabalho, faremos uma reflexão sobre a importância de uma política criminal brasileira eficaz em relação ao uso e ao tráfico de drogas. Inicialmente, abordaremos o movimento reformista das leis penais, cuja finalidade primordial é buscar um Direito Penal mínimo e humanitário, capaz de cumprir seus objetivos e fins. Procuraremos, com essa abordagem, demonstrar o porquê da falência da pena de prisão no combate à criminalidade e as alternativas que surgiram para o sistema das penas. Posteriormente, falaremos dos argumentos favoráveis e contrários à legalização das substâncias tóxicas. Em seguida, entraremos na questão da regulamentação do uso e do tráfico de drogas em nosso país, para, finalmente, apresentarmos nossa singela contribuição à problemática.

Author Biography

Tatiana Lages Alivert

Advogada. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Mestranda em Direito Penal pela PUC/SP.
Professora de Direito Penal das Faculdades Padre Anchieta - Jundiaí/SP. Professora de Direito Penal do curso de
Pós-Graduação lato sensu do Instituto de Ensino e Pesquisa de Ciências Jurídicas e Sociais - São Paulo/SP.

Issue
Vol 4 No 6 (2003)
Section
Artigos

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