TRIBUTAÇÃO ECOLÓGICA

Abstract

O ICMS – Ecológico é, em verdade, um conceito utilizado para designar a aplicação de critérios ambientais no processo de distribuição de parte do ICMS arrecadado pelo Estado e pertencente aos municípios. É um importantíssimo instrumento de sustentabilidade do uso dos recursos naturais, na medida em que incentiva a implementação de políticas públicas menos degradadoras para o meio ambiente.