A GÊNESE OBRIGACIONAL E O CTN

  • Alexandre Barros Castro

Resumo

O CTN, como sabemos, foi instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, sob a égide da Constituição Federal de 1946, regulando a partir de então o sistema tributário nacional.

Biografia do Autor

Alexandre Barros Castro

Graduado em Direito e Administração de Empresas. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor Universitário. Autor de diversas obras jurídicas. Presidente da 33ª Subsecção da OAB – Jundiaí. Advogado militante.

Edição
v. 5 n. 8 (2004)
Seção
Artigos

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