A GÊNESE OBRIGACIONAL E O CTN

  • Alexandre Barros Castro

Abstract

O CTN, como sabemos, foi instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, sob a égide da Constituição Federal de 1946, regulando a partir de então o sistema tributário nacional.

Author Biography

Alexandre Barros Castro

Graduado em Direito e Administração de Empresas. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor Universitário. Autor de diversas obras jurídicas. Presidente da 33ª Subsecção da OAB – Jundiaí. Advogado militante.

Issue
Vol 5 No 8 (2004)
Section
Artigos

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