UM NOVO ENFOQUE DO ACESSO À JUSTIÇA

  • José Jair Ferraretto
  • Samuel Antonio Merbach de Oliveira

Abstract

O desenvolvimento da ciência processual, operado nas últimas décadas pelo movimento por “acesso a justiça”, representou a mais importante expressão de uma radical transformação do pensamento jurídico e das reformas normativas e institucionais em um número crescente de países. Assim, é importante ressaltar quanto ao movimento universal de acesso à justiça que a expressão “acesso à justiça” tem uma conotação peculiar e mais abrangente. Não se limita o acesso ao ingresso, no Judiciário, das pretensões de potenciais lesados em seus direitos. Significa a efetiva prestação jurisdicional, com a entrega, real, da justa composição do conflito levado ao Judiciário.

Author Biographies

José Jair Ferraretto

Mestre em Direito pela UNIP-Campinas, Professor da Faculdade de Direito Padre Anchieta e Advogado.

Samuel Antonio Merbach de Oliveira

Mestre em Direito pela PUC-Campinas, Mestre em Filosofia pela PUC-Campinas e Professor das Faculdades
de Direito e de Administração de Empresas Padre Anchieta.

Issue
Vol 5 No 9 (2004)
Section
Artigos

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