A PRIVILEGIANTE CONSTRUÇÃO DA LEGALIDADE NO BRASIL

  • Gastão Rúbio de Sá Weyne

Abstract

No presente trabalho são mostradas as condições em que se desenvolveu a construção da legalidade no Brasil, desde as Ordenações do Reino, passando pelas Constituições do Império, até os dias atuais. Constata-se que o Brasil tem sido caracterizado como um país de contrastes e de profundas injustiças sociais. Os privilégios no país, mantidos pelo poder econômico, ainda subsistem com elevada intensidade, dificultando a redução das desigualdades materiais e gerando marcantes dificuldades para uma inserção eficaz de princípios igualitários no ordenamento jurídico.

Author Biography

Gastão Rúbio de Sá Weyne

Doutor em Direito (Faculdade de Direito da USP); Livre-Docente (Escola Politécnica da USP); PósDoutorado (University College London); Professor Titular da PUC/SP e da Faculdade de Medicina do
ABC

Issue
Vol 9 No 13 (2008)
Section
Artigos

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