A PREOCUPAÇÃO INTERNACIONAL COM O TRATAMENTO DO PRESO

  • Tatiana Lages Aliverti Israel

Abstract

O crime, segundo Roberto Lyra44, é conceituado e punido em consonância com os “fundamentos de cada sociedade”, uma vez que nasce com ela e evolui “à sua imagem e semelhança”. Daí o fato da “primeira lei que se impôs aos legisladores e aos juízes”, ser “a de aplicar penas”, antes mesmo de “fixar os direitos”.

Author Biography

Tatiana Lages Aliverti Israel

Advogada. Especialista em Direito Processual pela COGEAE - PUC/SP. Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Professora de Direito Penal do Centro Universitário Padre Anchieta –
UNIANCHIETA, Jundiaí/SP.

Issue
Vol 9 No 13 (2008)
Section
Artigos

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