VÍCIO DE AUTOMÓVEIS SEGUNDO O CDC E A LEMON LAW AMERICANA

  • WILLIAM CORNETTA

Abstract

O Presente trabalho tem o objetivo de analisar o regime dos vícios de produtos instituído pelo Código de Defesa do Consumidor para os automóveis comparando-o com o a lemon law americana. O presente estudo ainda busca analisar os caracteres e requisitos para a configuração dos vícios nos dois institutos. Além disso, analisará os mecanismos reparatórios trazidos pelo CDC e pela lei americana.

Author Biography

WILLIAM CORNETTA

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCAMP, especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e em Administração e Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM, Extensão em Direito Americano pela Boston University. Mestrando em Direito das Relações Sociais, sub-área de Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP. Intercâmbista na Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE do Ministério da Fazenda em 2005. Membro da Comissão de Aparelhos Celulares – Direito do Consumidor da Abinee - Associação Brasileira da Industria Elétrica e Eletrônica de 2006 a 2010. Membro do Comitê Estratégico Jurídico da Amcham Campinas. Advogado da Motorola Solutions em São Paulo.

Issue
Vol 11 No 15 (2011)
Section
Artigos

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