CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA CRIMINAL

Abstract

A teoria geral do direito constitucional e o direito constitucional comparado apresentam diversas classificações para as constituições contemporâneas, dentre as quais avulta a constituição suave (ou constituição dúctil) de Gustavo Zagrebelsky, jurista italiano que integrou e presidiu a Corte Constitucional daquele país e que defendia a tese de que a constituição não contém exageros e exprime o pluralismo social, político e econômico da sociedade não consagrando preceitos impossíveis de serem concretizados.