ESTUDOS SOBRE O SURGIMENTO DO GOVERNO ELETRÔNICO NO BRASIL

Abstract

Este artigo tem como objetivo apresentar o panorama da Administração Pública no surgimento do governo eletrônico no Brasil, caracterizada pela tentativa de mudança do modelo burocrático para o modelo gerencial. Nesse aspecto, será necessário destacar que o período dessas mudanças coincide com o surgimento da Sociedade da Informação. Analisaremos, também, a importância da Constituição Federal de 1988, que por meio da disposição de direitos fundamentais de segunda geração, tidos como “positivos”, passou a exigir uma atividade prestacional do Estado. Será analisada, ainda, a Emenda Constitucional 19/98, que tratou da reforma do aparelho estatal, e materializou a “eficiência” como princípio da Administração Pública, não obstante sua existência implícita. Por fim, também serão trazidas, a título de conhecimento, as características e exigências contidas numa administração pública pautada por um modelo gerencial.