SUSTENTABILIDADE, INTERESSE PÚBLICO E JUDICIALIZAÇÃO DE AÇÕES POLÍTICAS: O CASO USINA DE BELO MONTE

Abstract

Em um país que busca se projetar no cenário internacional e que pretende, com isso, interagir em um contexto globalizado, as ações públicas voltadas à implantação de infraestrutura compatível com o desenvolvimento econômico pretendido necessitam adequarse a exigências que avançam além da prática administrativa tradicional. Concorrem, nessas circunstâncias, fatores que delimitam a atividade estatal, em favor de interesses difusos e que ultrapassam, em muitos casos, os próprios limites da soberania interna. Em função disso, temse mostrado constante a submissão de tais iniciativas à análise judicial, o que provoca o debate sobre a natureza do interesse que se afigura efetivamente relevante, polarizando a ordem pública e as garantias individuais. O presente estudo busca abordar, ainda que de forma sucinta, em que medida o interesse público tem sido utilizado na argumentação jurídica sobre políticas públicas. O método utilizado na fase de investigação foi o indutivo; no tratamento dos dados, foi o cartesiano, e no relato dos resultados que se encontra no presente artigo, a base lógica é, também, indutiva, a abordagem é descritiva, com aportes analíticos e prescritivos.