EXCLUDENTES DE ILICITUDE

  • Lucas Santana de Araújo
  • Juliana Caramigo Gennarini

Abstract

Este artigo estuda as excludentes de ilicitude. Inicialmente, o trabalho aborda algumas questões teóricas gerais sobre o crime, para então tratar da ilicitude e da antijuridicidade, diferenciando-se os institutos e em seguida analisando as excludentes da ilicitude. Destaca ainda as consequências do excesso de justificativas. A partir de então analisa as causas legais de excludente de ilicitude: o estado de necessidade, a legitima defesa, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito. Feito isso, aborda-se as causas supralegais de excludente de ilicitude destacando o consentimento do ofendido e a inexigibilidade de conduta diversa.

Author Biographies

Lucas Santana de Araújo

Bacharel em Direito do Centro Universitário Padre Anchieta e Advogado.

Juliana Caramigo Gennarini

Advogada; Mestre em Direito Político e Econômico e Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professora de Direito e Processo Penal do Centro Universitário Padre Anchieta.

Issue
Vol 14 No 20 (2014)
Section
Artigos

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