IMPUTABILIDADE PENAL

Abstract

O presente trabalho fora elaborado devido a grande importância que possui no âmbito jurídico, refletido no meio social. O Estado estabelece regras para determinadas condutas do convívio social, uma vez que essas regras são violadas, geram sanções, daí a relevância de se tratar sobre qualquer instituto do Direito Penal, que dispõe sobre tais normas jurídicas. O predominante objetivo neste trabalho foi expor todo o instituto da imputabilidade penal com ênfase nas causas de exclusão da imputabilidade e sua aplicação no Direito Penal brasileiro. Demonstramos toda a proteção que cerca os inimputáveis (agentes isentos de pena) trazendo aspectos históricos e com isso esmiuçamos os motivos pelos quais a legislação atual declina tal proteção a estes agentes, a ponto de receberem tratamento diverso, mesmo quando comprovada toda a materialidade e autoria do crime. Discutir o aspecto da punição, ou seja, de que maneira é feita a aplicação de pena para esses infratores e se tal proteção não abre precedente para criminosos, forjarem uma das causas de exclusão de imputabilidade. Os materiais de estudo e pesquisa para tanto, foram legislações vigentes e anteriores pertinentes ao tema, bem como livros, artigos e manuais de Direito Penal de renomados autores.