A SUJEIÇÃO PASSIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Márcio Alexandre Ioti Henrique

Abstract

A relação jurídica tributária é o vínculo mediante o qual um sujeito ativo possui o direito subjetivo de exigir o pagamento de certa prestação pecuniária (tributo) do sujeito passivo. Este, por outro lado, possui o dever jurídico de cumprir tal obrigação.

Author Biography

Márcio Alexandre Ioti Henrique

Advogado, Professor de Direito Tributário,Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP.

Issue
Vol 14 No 21 (2014)
Section
Artigos

Most read articles by the same author(s)

Obs.: This plugin requires at least one statistics/report plugin to be enabled. If your statistics plugins provide more than one metric then please also select a main metric on the admin's site settings page and/or on the journal manager's settings pages.