TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
Abstract
Este trabalho tem como objetivo analisar suscintamente a efetividade da legislação ambiental nos casos de tráfico de animais silvestres. Além disso, este artigo explana os dados alarmantes do comércio ilegal e suas drásticas consequências. Aborda-se ainda a falta de recursos e capacitação dos agentes fiscalizadores e dos órgãos governamentais envolvidos. A desigualdade social que se alastra pelo Brasil, faz com que a captura e venda ilegal da fauna silvestre seja fonte de renda para muitas famílias carentes, desta forma, além de penas mais rigorosas, defende-se a necessidade de investimentos em educação ambiental, para que a sociedade visualize o cenário caótico que estamos enfrentando e as consequências irreparáveis causadas pela retirada destes animais da natureza. A luz da Constituição Federal é dever do Poder Público e de toda coletividade a luta pela preservação ambiental. Todavia, a discussão realizada no artigo mostra que as penalidades estão sendo brandas demais e por isso o comércio ilegal continua sendo tão corriqueiro e uma das práticas ilícitas mais lucrativas no Brasil.
