A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Abstract

O comércio nunca mais foi o mesmo depois das inúmeras revoluções e criações humanas. Com estas o homem conheceu até que ponto pôde chegar e isto não significou encontrar um limite que ainda está longe de ser alcançado e nem é um objetivo. O homem inovou a relação de consumo e criou meios de se satisfazer com o máximo possível de comodidade, o que nos dias de hoje se traduz em não precisar sair de onde está para comprar ou vender, por exemplo. Este é o novo modelo de relação de consumo vigente denominado comércio eletrônico. Pela forma como é apresentado causa a impressão de ser seguro, já que o crescimento é tão expressivo e tende a continuar por muito tempo assim. Infelizmente, há mais expectativas do que confirmação da segurança prometida e o consumidor, que já é a parte mais vulnerável na relação de consumo, vê esta condição aumentar demasiadamente quando o ambiente onde a transação acontece é o virtual. Diante disto, o diploma legal que trata da proteção e defesa do consumidor, a Lei 8.078/90, ainda não foi devidamente atualizada, embora o momento rogue por isto. Há em andamento, entre outros, o Projeto de Lei 281/2012 que corrige grande parte das necessidades apresentadas neste trabalho. Este é o objetivo deste trabalho, apresentar a vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico, de forma pormenorizada, a legislação existente, bem como Projetos de Lei que buscam equilibrar a relação de consumo.