A PRODUÇÃO DA PROVA PENAL: LIMITES IMPOSTOS COMO REFLEXO DO DIREITO AO SILÊNCIO

  • Marcia Caceres Dias Yokoyama

Abstract

Alocada dentre os fundamentos do Estado Democrático de Direito como princípio fundamental geral previsto na Constituição Federal, está a dignidade da pessoa humana como núcleo norteador das relações pessoais, bem como da relação Estado-indivíduo enquanto garantidor do direito da individualidade e da personalidade.

Author Biography

Marcia Caceres Dias Yokoyama

Advogada. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Mestre em Processo Penal pela PUC/SP.
Professora do Centro Universitário Anchieta – Unianchieta e da Universidade São Francisco

Issue
Vol 11 No 15 (2011)
Section
Artigos

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