A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NAS FORMAS DE ENTIDADES FAMILIARES
Abstract
A presente monografia tem por escopo efetuar uma perfunctória análise sobre o instituto da “impenhorabilidade do bem de família” visando precipuamente a elucidação do tema e sua aplicação no Direito de Família Brasileiro, bem como, analisar os seus conceitos e espécies à luz da sistemática do direito, enfocando ainda, seus requisitos intrínsecos e extrínsecos, consequências e aplicabilidade no mundo jurídico atual.Analisando a origem dessa impenhorabilidade e sua aplicabilidade hodiernamente, demonstrando de forma objetiva as inúmeras posições sustentadas por vários autores que discorrem sobre o assunto, enfocando as respectivas situações motivadoras da problemática em estudo.Trata-se precipuamente da origem e surgimento do instituto nos Estados Unidos, onde foi conhecido como o “homestead”, bem como, a suas noções básicas e conceituais no Direito Civil Brasileiro. Analisa-se o instituto conceitualmente, abordando a questão do bem do devedor solitário que não constituiu família, e das pessoas que mantém relação homoafetiva.
