PROCESSO E PROCEDIMENTO

  • Alexandre Barros Castro

Abstract

Se as expressões "processo" e "procedimento" não suscitam mais quaisquer controvérsias entre os processualistas, o mesmo não ocorre quando falamos num suposto "procedimento administrativo tributário" , ou num suposto "processo administrativo tributário". Eis a razão pela qual, antes de adentrarmos no campo efetivamente de nosso interesse necessitamos imperativamente realçar algumas ideias, para que familiarizados com as lições processuais, possamos lançar luzes a fim de vencer este primeiro obstáculo que nos surge.

Author Biography

Alexandre Barros Castro

Presidente da 33ª Subsecção da OAB ( 2004-06), Conselheiro Estadual da OAB/SP ( 2007-09), autor de diversas obras jurídicas, professor universitário e advogado em Jundiaí.

Issue
Vol 13 No 19 (2013)
Section
Artigos

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