A NECESSIDADE DE AMPLIAR A GARANTIA DO POBRE AO ACESSO À ASSISTÊNCIA JURÍDICA

José Jair Ferraretto; Samuel Antonio Merbach de Oliveira

José Jair Ferraretto
Samuel Antonio Merbach de Oliveira

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo examinar a operacionalização dos mecanismos de acesso à justiça existentes, visto que não se solucionaram as relações dos pobres com a efetividade de seu direito de defesa, bem como a concretização do seu direito de ação (no processo civil, trabalhista e penal). Nesse contexto, o sistema de assistência jurídica é um método importante na busca do acesso à justiça de um modo integral.

Author Biographies

José Jair Ferraretto

Mestre em Direito pela UNIP-Campinas, Professor da Faculdade de Direito Padre Anchieta e Advogado.

Samuel Antonio Merbach de Oliveira

Mestre em Direito pela PUC-Campinas, Mestrando em Filosofia pela PUC-Campinas e Professor das Faculdades de Administração de Empresas e de Direito Padre Anchieta.