UM ESTUDO SOBRE OS REPASSES ESTADUAIS AO MUNICÍPIO DE PIRACICABA E REGIÃO

Abstract

Indicadores econômicos possibilitam a realização de uma análise comparativa do desempenho econômico em um determinado espaço de tempo, realização de um diagnóstico regional que oferecerá subsídios na tomada de decisões relacionadas as políticas públicas e proporciona uma melhor interpretação da situação atual da economia. Esse trabalho teve o objetivo de realizar um diagnóstico regional e avaliar os repasses dos tributos ICMS, IPVA, IPI, ISSQN e FPM dos municípios de Capivari, Charqueada, Elias Fausto, Piracicaba e Rafard. Para isso, foram coletados dados nos sites da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Secretaria do Tesouro Nacional. Observou-se que a fatia referente aos repasses do Fundo de Participação tem aumentado consideravelmente durante o período analisado. Quanto ao valor do ICMS repassado aos municípios analisados, a disparidade decorre da cota-parte que define o percentual de participação de cada um no montante arrecadado pelo estado. Já o IPI, tem uma função extra fiscal proibitiva. Pode ser utilizado pelo governo federal como um imposto seletivo, estimulando o consumo de determinados produtos em detrimento a outros, para isso a autoridade monetária reduzir ou aumenta significativamente sua alíquota.