Por que há uma dificuldade dos governos em ratificar e incorporar os tratados internacionais de direitos humanos?
Resumo
O presente artigo tratará da dificuldade de incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos pelas nações que adotam tanto o chamado sistema “civil law” como também o sistema conhecido por “common law”, além das nações de origem asiática. Demonstrará a forma de incorporação através dos sistemas monistas e dualista, bem como as questões políticas por detrás dos debates da incorporação dos tratados. Por fim, mas não menos importante, relatará por que alguns países se comprometem com a ratificação, mas ainda assim não realizam uma incorporação efetiva desses tratados em seus respectivos países, não havendo dessa forma nenhum embargo ou mesmo fiscalização dos órgãos internacionais sobre a efetiva implementação dos países signatários dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
