Por que há uma dificuldade dos governos em ratificar e incorporar os tratados internacionais de direitos humanos?

  • Mariana Bernardes da Costa Arruda
Palavras-chave: Tratados Internacionais de Direitos Humanos, Teoria Monista e Dualista, Não -Efetivação dos Tratados

Resumo

O presente artigo tratará da dificuldade de incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos pelas nações que adotam tanto o chamado sistema “civil law” como também o sistema conhecido por “common law”, além das nações de origem asiática. Demonstrará a forma de incorporação através dos sistemas monistas e dualista, bem como as questões políticas por detrás dos debates da incorporação dos tratados. Por fim, mas não menos importante, relatará por que alguns países se comprometem com a ratificação, mas ainda assim não realizam uma incorporação efetiva desses tratados em seus respectivos países, não havendo dessa forma nenhum embargo ou mesmo fiscalização dos órgãos internacionais sobre a efetiva implementação dos países signatários dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Biografia do Autor

Mariana Bernardes da Costa Arruda

Mestre em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP), sob a orientação da Professora Doutora Anna Candida da Cunha Ferraz. Trabalhou como professora nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Introdução ao Estudo do Direito no Centro Universitário Estácio de Sá de São Paulo. Possui especialização em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Seção
Artigos