DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO DA EFETIVIDADE

Abstract

Este artigo analisa a formação do corpo teórico dos direitos humanos e os obstáculos para sua efetivação, principalmente nos países em desenvolvimento, como o Brasil, pois, apesar de os instrumentos de exigibilidade das declarações e dos pactos de direitos humanos, a plena efetivação destas garantias ainda é conquista a ser obtida. Foram analisadas a relação conflitante entre direitos humanos e arbitrariedades, além da oposição entre o caráter universal dos direitos humanos e os interesses particulares de grupos sociais. A efetivação dos direitos humanos não poderá ser feita sem a interdependência entre o desenvolvimento econômico e a democracia política.