DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO DA EFETIVIDADE

  • Luís Antônio Francisco de Souza/ Thaís Battibugli

Abstract

Este artigo analisa a formação do corpo teórico dos direitos humanos e os obstáculos para sua efetivação, principalmente nos países em desenvolvimento, como o Brasil, pois, apesar de os instrumentos de exigibilidade das declarações e dos pactos de direitos humanos, a plena efetivação destas garantias ainda é conquista a ser obtida. Foram analisadas a relação conflitante entre direitos humanos e arbitrariedades, além da oposição entre o caráter universal dos direitos humanos e os interesses particulares de grupos sociais. A efetivação dos direitos humanos não poderá ser feita sem a interdependência entre o desenvolvimento econômico e a democracia política.

Author Biography

Luís Antônio Francisco de Souza/ Thaís Battibugli

Professor do Departamento de Sociologia e Antropologia da Unesp, campus de Marília. LivreDocente da Unesp/Marília. lafraso@hotmail.com

Professora do curso de Direito da FADIPA (UniAnchieta – Jundiaí). Doutora em Ciência Política (USP). tbattibugli@yahoo.com

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