A mudança do Código Florestal (2009-2012): ambiente político e política ambiental

Paulo Roberto Cunha

Paulo Roberto Cunha

Resumen

Este artigo analisa de forma sintética os processos político-legislativos que culminaram na revogação do Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº. 4.771/1965) e sua substituição por uma lei de completo retrocesso ambiental (a Lei Federal nº. 12.651/2012). Considera-se que, no complexo jogo político, prevaleceram as proposições do agronegócio e da chamada bancada ruralista do Congresso Nacional.
Assim, o trabalho identifica os atores chave, especialmente aqueles relacionados ao agronegócio e à bancada ruralista, suas interações, as tentativas de influenciar o jogo político em relevo, os parlamentares ruralistas, donos de terras e aqueles cujas campanhas eleitorais receberam financiamento do agronegócio, sempre focado na Comissão Especial do Código Florestal, instituída em 2009, na Câmara dos Deputados, que foi o embrião da Lei Federal nº. 12.651/2012. Utilizando-se de referenciais teóricos da análise de políticas públicas, um campo de estudo da ciência política, o trabalho evidencia que a bancada ruralista e o agronegócio contribuíram decisivamente para a mudança da lei.

Biografía del autor/a

Paulo Roberto Cunha

Especialista em Direito Ambiental pelas Faculdades de Direito e de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), mestre e doutor em Ciência Ambiental pelo Programa de Pósgraduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (PROCAM/USP), membro do grupo de pesquisa “Políticas Públicas, Territorialidades e Sociedade”, do Instituto de Estudos Avançados da USP, professor de Direito ambiental, Ciência política, Teoria geral do Estado e Metodologia do trabalho científico da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta (Jundiaí/SP).