A Autoexecutoriedade e a Regularização Fundiária como Ferramentas para o Combate ao Parcelamento Irregular do Solo em Jundiai

Abstract

O artigo analisa a eficácia da autoexecutoriedade e da regularização fundiária como ferramentas para combater o parcelamento irregular do solo em Jundiaí. A pesquisa demonstra que a expansão urbana desordenada e a especulação imobiliária geraram graves problemas sociais e ambientais na cidade. A autoexecutoriedade, a demolição de construções irregulares sem decisão judicial, e a regularização fundiária, a legalização de imóveis em áreas irregulares, são
apresentadas como possíveis soluções. No entanto, a pesquisa revela desafios como a dificuldade em identificar compradores de lotes irregulares, a morosidade
dos processos judiciais e a necessidade de maior participação social. O estudo conclui que, embora as medidas adotadas em Jundiaí tenham reduzido o
número de novos loteamentos irregulares, desafios persistem. Para superar esses desafios, é fundamental fortalecer a fiscalização, agilizar os processos de
regularização, investir em infraestrutura, promover a participação social e fortalecer a articulação interinstitucional. A regularização fundiária deve ser vista como um processo complexo que envolve questões sociais, ambientais e jurídicas, e que exige a adoção de políticas públicas consistentes e a participação de diversos atores sociais.