REFLEXÕES SOBRE A REFORMA TRABALHISTA: A (IM) POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DE PRINCÍPIOS, PELA PERSPECTIVA DA INTEGRIDADE DO DIREITO

Abstract

O presente artigo objetiva analisar a Reforma Trabalhista sob um prisma principiológico, verificando uma possível mitigação ou relativização dos princípios trabalhistas frente às alterações promovidas pela Lei nº. 13.467/17. Para tanto, utilizar-se-á da hermenêutica política, a partir da teoria substancialista de Ronald Dworkin, a fim de que se considere a integridade do Direito, bem como a aplicação da teoria do chain novel, na interpretação da nova legislação, garantindo, assim, a manutenção dos preceitos e fundamentos trabalhistas. A metodologia consistirá na análise bibliográfica acerca da referida teoria.