REFLEXÕES SOBRE A REFORMA TRABALHISTA: A (IM) POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DE PRINCÍPIOS, PELA PERSPECTIVA DA INTEGRIDADE DO DIREITO

Vanessa Cristina Gavião Bastos

Vanessa Cristina Gavião Bastos

Resumen

O presente artigo objetiva analisar a Reforma Trabalhista sob um prisma principiológico, verificando uma possível mitigação ou relativização dos princípios trabalhistas frente às alterações promovidas pela Lei nº. 13.467/17. Para tanto, utilizar-se-á da hermenêutica política, a partir da teoria substancialista de Ronald Dworkin, a fim de que se considere a integridade do Direito, bem como a aplicação da teoria do chain novel, na interpretação da nova legislação, garantindo, assim, a manutenção dos preceitos e fundamentos trabalhistas. A metodologia consistirá na análise bibliográfica acerca da referida teoria.

Biografía del autor/a

Vanessa Cristina Gavião Bastos

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM, na área de concentração Constitucionalismo e Democracia. Cursando disciplina isolada do Doutorado em Direito da PUC Minas. Especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2008). Analista Jurídico da Autarquia - Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas. Professora do curso de graduação (Direito) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, campus de Poços de Caldas e da pós-graduação desta mesma Universidade.