LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO MUNDO DIGITAL

Abstract

O presente artigo analisa a liberdade de expressão no contexto do mundo digital, destacando seus fundamentos constitucionais, seus limites jurídicos e os desafios contemporâneos relacionados às redes sociais e às plataformas digitais. Parte-se da compreensão da liberdade como direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, ressaltando sua dimensão individual e coletiva, essencial para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Embora amplamente assegurada, a liberdade de expressão não possui caráter absoluto, devendo ser harmonizada com outros direitos fundamentais, como a honra, a intimidade e a vida privada. No ambiente virtual, a rapidez e a amplitude da disseminação de informações intensificam conflitos entre direitos, ampliando os riscos de abusos, como discursos de ódio, fake news e ofensas pessoais. O texto aborda ainda a responsabilização civil e penal decorrente de excessos no exercício desse direito, bem como o debate recente acerca da responsabilidade das plataformas digitais à luz do Marco Civil da Internet e de decisões do Supremo Tribunal Federal. Por fim, discute-se a complexidade da regulação das redes sociais, evidenciando a necessidade de equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a prevenção de danos irreversíveis. Defende-se que, além de mecanismos jurídicos, a educação e o letramento digital constituem pilares fundamentais para a promoção de um ambiente virtual mais ético, responsável e democrático, especialmente diante dos desafios políticos e sociais futuros.