CASAMENTO PUTATIVO
Palavras-chave:
casamento, putatividade, boa-fé, efeitos, terceiros
Resumo
Trata o presente artigo da análise do casamento putativo, instituto jurídico peculiar, eis que, apesar de ser considerado como uma união matrimonial nula ou anulável, produzirá efeitos no mundo jurídico. Essa contradição é explicada pelo fato de haver necessidade da presença da boa-fé, seja da parte de apenas um dos cônjuges, seja da parte de ambos. Assim, se estudar a origem do instituto e sua evolução no Direito brasileiro, serão investigados os efeitos da putatividade em relação aos cônjuges, bem como em relação a terceiros.
