FEITO DO SERVIÇO FUNERÁRIO: DANO ESTÉTICO AO CADÁVER ENTREGUE PARA VELÓRIO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Ivan de Oliveira Durães

Ivan de Oliveira Durães

Palavras-chave: Cadáver, Dano estético, Responsabilidade civil, Direito da personalidade, Código de Defesa do Consumidor

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo discutir o que denominamos defeito dos serviços funerários, provocado por dano estético ao cadáver e o consequente aviltamento de sua memória no rito do velório. Defendeu-se a tese de que o cadáver, enquanto representação da pessoa humana, é destinatário de direitos da personalidade e, como tal, tem o direito de ser exposto ao velório de maneira digna, com a garantia de sua boa apresentação estética nesse antigo ritual de despedida.

Biografia do Autor

Ivan de Oliveira Durães

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-doutor em Ciências da Religião pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pósdoutorando em Antropologia pela PUC-SP. Doutor e Mestre em Direito. Mestre em Ciências da Religião. Bacharel em Direito, Filosofia e Teologia. Atuação como professor em Cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado em Direito e em outras áreas do conhecimento, com destaque para Ciências da Religião e Filosofia. Autor de dezenas de livros.