Liberdade de Expressão e as Biografias não Autorizadas: Uma Preferência em Favor da História Social

  • Marco Aurélio Mello
Palavras-chave: liberdades comunicativas, censura, Constituição, biografias não autorizadas, história

Resumo

As liberdades comunicativas são essenciais para a dignidade humana, no que permitem a manifestação de ideias. Mostram-se necessárias à realização do autogoverno coletivo, por permitirem o debate público. Este artigo versa a importância, considerada a historiografia social, das biografias não autorizadas. Na primeira parte, aborda-se a liberdade de expressão na sociedade democrática e na Constituição de 1988. Na segunda, as diversas formas de censura. Na terceira, a compatibilidade, com a Carta da República, dos artigos 20 e 21 do Código Civil, ante a exigência de autorização prévia do biografado.

Biografia do Autor

Marco Aurélio Mello

Ministro Decano do Supremo Tribunal Federal. Presidente do Supremo Tribunal Federal (maio de 2001 a maio de 2003) e do Tribunal Superior Eleitoral (junho de 1996 a junho de 1997, maio de 2006 a maio de 2008 e novembro de 2013 a maio de 2014). Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício do cargo da Presidência da República do Brasil, de maio a setembro de 2002, em quatro períodos intercalados.

Seção
Artigos