Liberdade de Expressão e as Biografias não Autorizadas: Uma Preferência em Favor da História Social

Resumen

As liberdades comunicativas são essenciais para a dignidade humana, no que permitem a manifestação de ideias. Mostram-se necessárias à realização do autogoverno coletivo, por permitirem o debate público. Este artigo versa a importância, considerada a historiografia social, das biografias não autorizadas. Na primeira parte, aborda-se a liberdade de expressão na sociedade democrática e na Constituição de 1988. Na segunda, as diversas formas de censura. Na terceira, a compatibilidade, com a Carta da República, dos artigos 20 e 21 do Código Civil, ante a exigência de autorização prévia do biografado.