Autonomia do microempreendedor individual como parceiro de grandes corporações: uma reflexão acerca da mitigação de direitos

Yan Almeida Caldas; Saulo Bichara Mendonça

Yan Almeida Caldas
Saulo Bichara Mendonça

Palavras-chave: autonomia da vontade, contrato de parceria, microempreendedor individual, mitigação de direitos

Resumo

Com a publicação da Resolução n° 150/2019 do Comitê Gestor do Simples Nacional, a ocupação de motorista independente, cadastrado em aplicativo ou não, passou a constar no rol de profissões autorizadas a se registrarem como microempreendedor individual. Ocorre que as características jurídicas do múnus de motorista de aplicativo parecem afastar o elemento da autonomia, sem o qual não há como enquadrá-lo como profissional autônomo e parceiro das grandes
corporações. O presente estudo tem por objeto a releitura interpretativa de conceitos jurídicos que tangenciam o tema, inferindo se a suposta autonomia do motorista parceiro permite, com efeito, sua caracterização como microempreendedor individual nos termos da legislação pátria vigente.

Biografia do Autor

Yan Almeida Caldas

Graduando em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Estagiário em Direito no escritório de advocacia Coutinho & Pinheiro Advogados.
Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa "Autonomia do MEI como parceiros de grandes corporações" e Membro da equipe do Projeto de Extensão "Observatório da Pequena Empresa", ambos desenvolvidos na Universidade Federal Fluminense em Macaé.

Saulo Bichara Mendonça

Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, Especialista em Direito Público e Relações Privadas e Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Campos. Professor Adjunto na Universidade Federal Fluminense, lotado no Departamento de Direito de Macaé do Instituto de Ciências da
Sociedade - Macaé. Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa Atividade Empresária e Sustentabilidade Econômica. Chefe de Departamento do Direito da UFF Macaé (2018-2020 e 2020-2022).