Dados pessoais no Brasil: normativas e diálogos institucionais rumo à atual lei geral de proteção de dados pessoais

  • Wagner de Oliveira Rodrigues
  • Vanderson Barbosa da Rocha
Palavras-chave: Dados pessoais, Lei Geral de Proteção de Dados, Transparência Pública, Acesso à Informação

Resumo

O presente artigo analisa o cenário da proteção legislativa dos dados das pessoas naturais no Brasil com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do estudo dos aspectos gerais desta norma e a sua relação com a Administração Pública e o princípio da transparência pública. Para tanto foi feita extensa pesquisa bibliográfica e jurisprudencial a respeito da tutela jurídica da privacidade e dos dados pessoais na sociedade da informação – perfilhando-se um panorama
global acerca das normas de proteção de dados pessoais e o arcabouço normativo no Brasil até a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados. Ao fim, analisa os aspectos gerais desta norma e sua relação com a Administração Pública, com destaque para a Agência Nacional de Proteção de Dados, e estuda a existência de um possível conflito entre a norma em estudo e a Lei de Acesso à Informação.

Biografia do Autor

Wagner de Oliveira Rodrigues

Professor Adjunto lotado no Departamento de Ciências Jurídicas na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, Bahia. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (PPGSD - Universidade Federal Fluminense) na linha de Conflitos Socioambientais, Rurais e Urbanos. Líder do Grupo CNPq de Pesquisa em Direitos Humanos e Fundamentais na UESC. (GPDH/UESC). Diretor Sindical na ADUSC - Associação dos Docentes da UESC. Membro da Rede ODS-BRASIL.

Vanderson Barbosa da Rocha

Graduando em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

Seção
Artigos