A Posse da Terra Urbana e suas Implicações na Preservação do Meio Ambiente e o Adequado uso do Solo Urbano – Um Estudo sobre as Áreas de Proteção Permanente e Utilização dos Espaços Urbanos de Forma Sustentável e as Políticas Públicas.

Renato Gumier Horschutz; Prof. Dr. Pietro Nardella-Dellova

Renato Gumier Horschutz
Prof. Dr. Pietro Nardella-Dellova

Abstract

O presente artigo jurídico tem por objeto analisar as questões da posse da terra urbana, tendo em vista as limitações legais decorrentes das áreas de proteção permanente e como o Município, entidade federativa que deve regular o uso e parcelamento do solo urbano, pode influir na preservação do meio ambiente sustentável e constituir cidades sustentáveis, evitando a retirada forçada, por meio da ação de reintegração de posse ou de medidas judiciais presentes no ordenamento jurídico nacional, e por meio de políticas públicas conseguir a preservação de áreas de APP e ainda promover o adequado uso do solo urbano e a preservação do meio ambiente em suas localidades.

Author Biographies

Renato Gumier Horschutz

Advogado, formado pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), ano de 1997, com Pós -Graduação “Latu Sensu” em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, ano de 2010, pela Universidade/Faculdade Inesp – Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa. Entre 2007 até agosto de 2010, atuou como assessor jurídico na Prefeitura de Itapira, na área de licitações e contratos. De setembro de 2010 até janeiro de 2011, atuou como assessor jurídico na Prefeitura de Jaguariúna, na área administrativa, processos administrativos. De fevereiro de 2011 até início de janeiro de 2012, no Ceprosom – Centro de Promoção Social de Limeira, como procurador jurídico concursado Desde 2012, atua como procurador jurídico concursado no Município de Americana, tendo atuado na área do Contencioso Fiscal(Execução Fiscal e processos judiciais tributários) entre janeiro de 2012 a novembro de 2016, na Área Cível, entre novembro de 2016 até julho de 2021 e na área trabalhista atualmente desde agosto de 2021 até a presente data.

Prof. Dr. Pietro Nardella-Dellova

é Doutor e Mestre em Direito (Direito Civil/Teorias da Propriedade) pela Universidade Federal Fluminense, UFF, e Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP. É Doutor e Mestre em Ciência da Religião (Antropologia/Literatura/Religião/Direito) pela Pontifícia Universidade Católica, PUC/SP. É Pós-graduado em Literatura e Direito Civil e Processo Civil. É Graduado em Filosofia e Direito. Foi membro efetivo da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa e, também, da Comissão de Bioética da OAB/SP – São Paulo. É Membro efetivo da Comissão de Notáveis da OAB/BC, Balneário de Camboriú, Santa Catarina; É Membro da “Accademia Napoletana per la Cultura di Napoli”, Nápoles, Itália; Associado ao Grupo Martin Buber, de Roma, para o Diálogo entre Israelenses e Palestinos; Associado ao Grupo “Judeus Pela Democracia” (Israel, USA e Brasil) e do Grupo Jewish/Muslin de New York. É Autor de vários livros, entre os quais, Pierre Proudhon e sua Teoria Crítica do Direito Civil (2020) e Direito, Mito e Sociedade (2021), assim como de centenas de artigos e pareceres jurídicos; é Poeta, com vários livros de Poesia publicados, e membro da UBE – União Brasileira de Escritores. Em 2004, criou e coordenou o CPPJ – Centro de Pesquisa e Prática Jurídica “Prof. Goffredo Telles Jr.”. Em 2011 criou e coordenou o Grupo de Estudos e Pesquisas NUDAR – Teorias Críticas Aplicadas ao Direito Civil. É Pesquisador Líder do Grupo de Pesquisa TC TCLAE CNPq, e da Linha de Pesquisa “Direito Civil Constitucional, Teorias Críticas e Educação. É Pesquisador Integrante do Grupo de Pesquisa VEREDAS PUC/SP-CNPq. É Professor, desde 1990, de Literatura, Direito Civil, Filosofia, Direito Processual Civil e Direitos Humanos em vários cursos (graduação e pós-graduação), entre os quais, Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Direito Padre Anchieta, ESA – Escola Superior da Advocacia, EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Atuou como Professor visitante (2011-2013) na Faculdade de Direito da USP, abordando o tema “Direito Romano, Direito Civil e Direito Hebraico Comparados”. Foi Pesquisador bolsista CAPES/FUNDASP no Programa de Estudos Pós-graduados da PUC/SP. Atualmente, também desenvolve estudos e pesquisas em New York, USA na área de Direitos Humanos e no Seminário Rabínico Latinoamericano de Buenos Aires, Argentina, em Fontes Judaicas da Filosofia e do Direito.