PRECONCEITO E DANO MORAL. SER CHAMADO DE HOMOSSEXUAL NÃO CONFIGURA INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E/OU DANO MORAL

Abstract

Este artigo visa demonstrar que o preconceito
não é um parâmetro juridicamente válido para
definição de um fato como crime de injúria e
difamação ou como dano moral, analisando o
caso de pessoas que se sentem “ofendidas”
pelo fato de serem identificadas como
“homossexuais”. A partir do art. 3º, inc. IV, da
CF/88, que veda preconceitos de quaisquer
espécies e, portanto, veda a utilização do
preconceito na valoração jurídica e
considerando que somente o puro preconceito
pode concluir que a mera imputação de
homossexualidade a uma pessoa heterossexual
seria algo “ofensivo” à pessoa heterossexual,
conclui-se pelo descabimento da condenação
de alguém por injúria, difamação ou dano
moral por tal circunstância, inclusive mediante
análise crítica de três decisões judiciais.