Nome Civil: Alteração do Sobrenome da Pessoa Natural em Homenagem aos Vínculos Afetivos Avoengos, Bisavoengos e Trisavoengos

Ivan de Oliveira Durães; Lucimar Cristina Durães

Ivan de Oliveira Durães
Lucimar Cristina Durães

Palavras-chave: Direito ao nome, Direitos da Personalidade, Homenagem aos ancestrais próximos e remotos, Alteração

Resumo

O presente artigo científico se propõe a investigar a possibilidade jurídica de alteração do nome civil da pessoa natural, para homenagens aos ancestrais próximos e remotos, com o objetivo de demonstrar que o sistema de justiça do Brasil ainda apresenta dificuldades para acolher os pedidos formulados diante do Poder Judiciário. Defendemos que a alteração do nome civil, com interesse de prestar homenagem às raízes ancestrais da pessoa natural, deve ser acolhido pelo Poder Judiciário para permitir a efetividade e plenitude dos direitos da personalidade.

Biografia do Autor

Ivan de Oliveira Durães

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Pós-doutor em Ciências da Religião pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-doutor em Antropologia pela PUC-SP. Pós-Doutorando em Educação pela Universidade São Francisco – USF. Doutor e Mestre em Direito. Mestre em Ciências da Religião. Bacharel em Direito, Filosofia e Teologia. Atuação como professor em Cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado em Direito e em áreas correlatas. Coordenador do Curso de Direito do Centro Universidade Brás Cubas. Autor de dezenas de livros e artigos científicos.

Lucimar Cristina Durães

Bacharela em Direito e em Enfermagem. Pós-graduada em Gestão de Serviços de Saúde. Professora nos cursos de especialização em Direito na Universidade Municipal de São Caetano e na Universidade Estácio de Sá. Desenvolve pesquisas nas áreas do Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e Enfermagem Oncológica. Advogada atuante na defesa dos Direitos Fundamentais.