Exceção do Contrato não Cumprido e os Contratos de Compra e Venda à Vista
Palavras-chave:
art. 491, compra, venda, ordem de entrega, exceção do contrato não cumprido
Resumo
O objetivo do presente trabalho é o estudo do art. 491 do Código Civil, com o propósito de verificar sua aplicação supletiva a contratos de compra e venda à vista, em que caberá ao vendedor a entrega da coisa somente após o comprador ter entregado o preço. Será analisado o histórico do referido dispositivo, comparando-o, ainda, ao art. 1.130 do Código Civil de 1916. Após o estudo da ordem da entrega das prestações na compra e venda à vista, será analisada a possibilidade de se
aplicar a exceção do contrato não cumprido à hipótese.
