A Influência da Lei Hebraica no Direito Brasileiro: Casamento e Divórcio
Palavras-chave:
Lei Hebraica, Direito Comparado, Casamento, Divórcio, Direito Brasileiro
Resumo
O presente artigo versa sobre a influência da Lei Hebraica no direito brasileiro, em matéria de casamento e divórcio. A partir da compreensão da importância do estudo do Direito Comparado e considerando que a primeira obra de Direito Comparado de que se tem notícia é a Mosaicarum et Romanarum legum collatio, uma compilação préjustinianeia de leges et iura que compara a lei hebraica e a lei romana, busca-se demonstrar de que forma a Lei Hebraica inspirou as legislações romana e canônica em matéria de casamento e divórcio, chegando até os dias atuais a influenciar a legislação brasileira.
