Dos princípios contratuais da autonomia e da boa-fé em correlação com o princípio bioético da autonomia do paciente no âmbito clínico

Resumo

O presente artigo tem por objetivo estabelecer um paralelo entre o desenvolvimento histórico dos princípios contratuais, notadamente o da autonomia e o da boa-fé objetiva, com o direito de autodeterminação do paciente no âmbito clínico. A hipótese consiste numa correlação existente entre esses princípios jurídicos contratuais e os princípios da bioética, sobretudo no que diz respeito ao direito de poder decidir de forma livre e esclarecida sobre um ato médico. A ponte axiológica existente entre a dimensão jurídica e a da ética clínica compartilha os mesmos valores, como a liberdade, a autonomia e a confiança, o que nos leva a uma visão ético-jurídica integrada do contrato médico e da relação médicopaciente.