Apresentação

Resumen

Não há Faculdade de Direito no Brasil que esteja difundindo com tanta profusão os saberes próprios do GARANTISMO PROCESSUAL como a [além]cinquentenária FADIPA, minha Alma mater. E isso, reconheçamos, é um feito notável!
É notável porque o ensino do direito processual [civil ou penal] em nosso país segue um modelo onde se [ultra]valoriza a jurisdição (=Poder) em detrimento do devido processo (=Garantia). É comum que seja ensinado aos Moços que o processo é um “instrumento” da jurisdição, e não uma “garantia” contra o poder estatal que ela representa, e que invariavelmente atinge a esfera de liberdade das pessoas físicas ou jurídicas que integram a sociedade civil.