FINS DA PENA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. IDEOLOGIA DO BEM JURÍDICO. ALTERNATIVAS PENAIS E PROCESSUAIS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

  • Marcus Vinicius Ribeiro

Resumo

A pena privativa de liberdade vinha sendo a única resposta para a prevenção da criminalidade. Entretanto, a prisão não vinha cumprindo sua finalidade e, recentemente, se percebeu que devem ser buscadas medidas alternativas. Existem alternativas penais e processuais para se evitar a prisão, que somente deve ser utilizada quando não existir outra solução para resposta ao delito. No presente trabalho, para se chegar a estas conclusões será analisada a finalidade da pena no Estado democrático de direito e as alternativas para a prisão previstas em nossa legislação.

Biografia do Autor

Marcus Vinicius Ribeiro

Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Penal do curso de
Pós-graduação em Ciências Criminais do UniAnchieta. Professor de Direito Constitucional e Direito Penal do
UniAnchieta e da UMC

Edição
v. 7 n. 11 (2006)
Seção
Artigos

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