AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL

  • Marcus Vinicius Ribeiro

Resumo

O legislador previu uma série de fórmulas para os atos processuais a fim de evitar providências inúteis ou desviadas do objetivo maior do processo que é chegar à verdade. Com efeito, o Estado deve ser o primeiro a garantir a obediência a direitos e garantias individuais e não pode prestigiar atos realizados sem as formalidades legais.

Biografia do Autor

Marcus Vinicius Ribeiro

Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Penal do curso de
Pós-graduação em Ciências Criminais do UniAnchieta. Professor de Direito Constitucional e Direito Penal do
UniAnchieta e da UMC

Edição
v. 8 n. 12 (2007)
Seção
Artigos

##plugins.generic.recommendByAuthor.heading##

##plugins.generic.recommendByAuthor.noMetric##