COMENTÁRIOS À NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA

(LEI N. 12016/2009)

  • Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

Resumo

O presente artigo pretende comentar, ainda que de forma sucinta, a nova Lei do Mandado de Segurança, Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009, que substituiu a Lei n. 1.533/51 que nos últimos sessenta anos disciplinou o mandado de segurança em nosso país.

Biografia do Autor

Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

Juiz do Trabalho Titular da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo; Professor do Departamento de Direito
do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP.

Edição
v. 11 n. 15 (2011)
Seção
Artigos

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