RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO PÚBLICO

  • Cláudio Antônio Soares Levada

Abstract

A partir do advento do artigo 236 da Constituição Federal, avolumam-se as
divergências no tocante à natureza, e à extensão subseqüente, da responsabilidade civil, penal e administrativa do Notário Público. Neste apanhado, procura-se-á
definir a responsabilização civil notarial, tendo em vista não só a nova ordem constitucional, como também a lei 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Author Biography

Cláudio Antônio Soares Levada

Juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Doutorando pela PUC / SP, Professor titular de Direito Civil da
Faculdade de Direito “Padre Anchieta”, de Jundiaí / SP.

Issue
Vol 3 No 5 (2002)
Section
Artigos

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