Artigos

• CAMPO DE APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO – SUJEITOS: Empregado e Empregador

  Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

  1-23

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• COMENTÁRIOS À NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA (LEI N. 12016/2009)

  Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

  24-45

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• A PRODUÇÃO DA PROVA PENAL: LIMITES IMPOSTOS COMO REFLEXO DO DIREITO AO SILÊNCIO

  Marcia Caceres Dias Yokoyama

  46-53

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• VÍCIO DE AUTOMÓVEIS SEGUNDO O CDC E A LEMON LAW AMERICANA

  WILLIAM CORNETTA

  54-72

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• A DISPENSA TRABALHISTA – UM COMPARATIVO ENTRE BRASIL E ESPANHA.

  Jane Kelli Aparecido

  73-85

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• Uma Nação realmente é democrática quando observa e garante irrestritamente os direitos humanos.

  JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI

  86-88

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET

  Regiane Scoco Laurádio

  89-102

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