LA CONSTITUCIÓN Y EL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL:

“O mito da Suprema Corte” em Enterria e o Supremo Tribunal Federal

Abstract

Eduardo Garcia Enterria em sua obra intitulada “La Constitución y El Tribunal Constitucional”, aborda o tema do controle da constitucionalidade destacando a criação norte-americana da “Judicial Review”, salientando a sua importância para o sistema constitucional já que, reelaborada por Kelsen, seu ponto inicial é que a Constituição é uma norma jurídica e não uma norma qualquer. É a primeira das leis, é a lei superior, onde se encontram esculpidos os supremos valres de um determinado ordenamento. Essa supremacia aparece assim, como o fundamento de todas as normas jurídicas do sistema.